Laryssa Borges
O empreiteiro José Antunes Sobrinho, um dos donos da construtora
Engevix, encaminhou nesta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná
pedido para que o processo contra ele, que envolve suspeitas de
pagamento de propina junto à Eletronuclear, deixe de ser conduzido pelo
juiz Sergio Moro e seja transferido para o Rio de Janeiro.
O recurso, que deve ser repetido por outros réus e investigados na
Operação Lava Jato, ocorre na esteira da recente decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que na última semana decidiu que Moro não deve
necessariamente julgar as ações resultantes da investigação inicial
sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
Os ministros do STF julgaram um caso específico da Lava Jato, a fase
Pixuleco II, que desvendou um esquema de corrupção e distribuição de
propina envolvendo o Ministério do Planejamento. A decisão foi
comemorada por advogados por ser o indicativo de que os processos da
operação policial podem ser pulverizados por todo o país.
O executivo da Engevix já é réu em processos da Lava Jato e integra
um novo foco de investigações do petrolão por suspeitas de frustração a
licitação, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade de documentos.
A
19ª fase da Lava Jato, deflagrada na última semana, decorre de apurações
que envolveram o braço do petrolão no setor elétrico e que confirmaram
que as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix utilizaram empresas como
intermediárias dos repasses de propina ao então presidente da
Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. Na triangulação para o
pagamento de dinheiro sujo, foram simulados principalmente contratos de
prestação de serviços com a empresa Aratec Engenharia, Consultoria &
Representações, que é de propriedade de Othon Luiz.
Segundo a acusação, a Engevix pagou propina em 29 oportunidades à
empresa Aratec entre julho de 2010 e janeiro de 2015, enviando cerca de
1,5 milhão de reais por meio Link Projetos e uma parcela de 30.000 reais
diretamente para a Aratec. "Há provas significativas, em cognição
sumária, de que todos os contratos de prestação de serviços entre a
Andrade e as empresas CG Consultoria, JNobre e Deutschebras, e entre
estas e a Aratec Engenharia seriam simulados. O mesmo ocorre com os
contratos de prestação de serviços entre a Engevix e a Link Projetos e
entre esta e a Aratec Engenharia", disse o juiz Sergio Moro ao
justificar a prisão do dono da Engevix.
No recurso, a defesa de Sobrinho questionou a competência do juiz
Sergio Moro para julgar processos que não têm conexão com a Petrobras e
que seriam apenas desdobramentos da Lava Jato sem relação direta com o
doleiro Alberto Youssef, réu que levou todos os processos para a Justiça
Federal de Curitiba. Para os advogados do empreiteiro, a permanência
dos autos nas mãos de Moro contaminaria todos os desdobramentos do
processo, anulando de vez a acusação. Os advogados ainda destacaram na
argumentação a decisão do STF de fatiar a Operação Lava Jato e disseram
que "todos os processos que, apesar de instaurados perante este Juízo,
não guardam relação direta com a Petrobras devem ser redistribuídos".
Fonte: VEJA
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