A presidente Dilma Rousseff enviou na manhã desta terça-feira (2) ao Congresso Nacional mensagem propondo a realização de um plebiscito sobre a reforma política. O documento foi entregue pelo vice-presidente Michel Temer e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foram pessoalmente ao Congresso.
Há cinco pontos centrais na proposta de consulta popular sugerida pela presidente:
1) forma de financiamento de campanhas (público, privado ou misto): Atualmente, as campanhas políticas têm financiamento privado, o que, segundo os críticos, leva os políticos a criar vínculos com as empresas que os financiaram, o que provocaria tendência de favorecimento de tais empresas. Ao mesmo tempo, há críticas ao financiamento público de campanha, de que o dinheiro dos cofres públicos seria dividido de acordo com a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e a captação de doações das empresas passaria a ser ilegal.
2) definição do sistema eleitoral (voto proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta em dois turnos): Resumidamente, o sistema distrital teria como vantagem uma capacidade maior de controle dos representantes pelos representados, pois aproximaria o eleitor do seu candidato. Já o sistema de voto proporcional é defendido por aqueles que veem a necessidade de o parlamento garantir a representação de minorias e uma distribuição equânime entre votos e cadeiras.
3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado: diferentemente da Câmara, os senadores são eleitores por voto majoritário, e não proporcional. O suplente é escolhido na chapa do senador e não participa da campanha, ou seja, não recebe votos. Assim, caso o senador eleito se ausente, o suplente assume mesmo sem ter sido escolhido nas urnas. Em fevereiro, segundo levantamento do blog do colunista do UOL Fernando Rodrigues, 17 dos 81 senadores em exercício eram suplentes, mantendo a média de cerca de 20% da composição preenchida por senadores que não disputaram eleições.
4) manutenção ou não das coligações partidárias: hoje, os partidos fazem coligações entre si tanto para eleições no Executivo (presidente, governadores e prefeitos) quanto no Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). No entanto, as coligações nacionais não são necessariamente as mesmas dos Estados, gerando alianças diferentes nos planos federal e estadual. As coligações permitem ainda que deputados da mesma aliança sejam eleitos na esteira de outros bem-votados. Foi o caso das eleições de 2010, em que o deputado Tiririca (PR-SP) teve 1,35 milhão de votos e elegeu com ele mais três deputados, sendo um do Pc do B, um do PRB e um do PT.
5) fim ou não do voto secreto no Parlamento: Atualmente, a Constituição prevê voto secreto na análise de vetos presidenciais no Congresso e na cassação de congressistas. No entanto, o regimento interno da Câmara e do Senado também determina voto secreto para a escolha dos presidentes das duas Casas. Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.
O vice-presidente Michel Temer, contudo, fez questão de reforçar que o documento entregue ao Congresso é apenas uma "sugestão" do Planalto. "O que há são sugestões, temas que estão na pauta e na ordem do dia. Outros temas poderão ser adicionados pelo Congresso Nacional", disse. "Estamos muito atentos de que isso deriva da harmonia entre os poderes. Quem vai conduzir esse processo, do seu início até o final, é o Congresso", concluiu Temer.
"Sugerimos a Vossa Excelência que submeta ao Congresso Nacional a realização de uma consulta popular, na forma de plebiscito, para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras que devem balizar a reforma política que o país tanto necessita", diz a mensagem de Dilma (clique aqui para ler a íntegra).
Recepção no Congresso
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que defende a forma de plebiscito e que vai se "empenhar" para que as novas regras passem a valer já nas eleições de 2014.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou "respeitosa" a proposta do Executivo de plebiscito para a reforma política. Segundo ele, o governo deixou "a maior parte do tema para consideração dos parlamentares".
"Havia uma impressão diferente, de que isso poderia ser uma imposição, uma interferência indevida do Executivo no Legislativo, mas não houve. A proposta do Executivo não cria constrangimentos para o Parlamento", disse Alves.
Fonte: http://noticias.uol.com.br
